Incentivo Adicional Anual APS - Exercício 2024

É o abono temporário decorrente do Incentivo Adicional Anual do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde, destinado aos profissionais elegíveis das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti).

O abono regulamentado refere-se exclusivamente ao exercício de 2024.

Poderão receber os profissionais que, em 2024, tenham integrado formalmente eSF, eSB ou eMulti elegíveis e atendam aos requisitos estabelecidos na regulamentação.

Entre os requisitos estão o cadastramento regular e a homologação da equipe, bem como a integração formal do profissional à equipe no período considerado.

Para a identificação dos profissionais e dos respectivos períodos de atuação em equipe elegível serão consideradas as informações constantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

Não são considerados elegíveis:

• a) Residentes;
• b) Estagiários;
• c) Agente de Combate a Endemias;
• d) Agentes públicos que tenham exercido exclusivamente atividades de gestão, coordenação, assessoramento ou apoio administrativo;
• e) Agentes públicos da Prefeitura de Belo Horizonte cedidos a órgãos ou entidades de outros entes federativos durante o período em que não tenham integrado equipe elegível no Município.

Não. O valor individual será proporcional à participação de cada profissional, considerando:

• a) O tempo de atuação em equipe elegível durante o exercício de 2024;
• b) A carga horária semanal registrada no período de referência.

Por isso, profissionais que tenham atuado por períodos ou jornadas diferentes poderão receber valores distintos.

Cada mês do exercício corresponde à fração de 1/12.
Será computado 1/12 quando o profissional tiver permanecido formalmente vinculado à equipe elegível por período igual ou superior a 15 dias corridos no respectivo mês.

O cálculo será realizado considerando separadamente cada equipe elegível em que o profissional esteve formalmente vinculado durante o exercício de 2024.

Assim, se o profissional tiver atuado em três equipes elegíveis distintas, haverá três referências para apuração, observados, em cada uma delas, o período de atuação e a carga horária registrada.

Sim, desde que tenha integrado formalmente equipe elegível e atendido aos demais requisitos estabelecidos. O valor será calculado proporcionalmente ao período de atuação e à carga horária registrada.

As informações referentes ao abono poderão ser consultadas diretamente no sistema eletrônico da DIEP: Acessar Sistema de Consulta de Valores APS 2024 .

Não. O valor disponibilizado no ambiente eletrônico é preliminar.
O valor somente será consolidado após o encerramento do prazo para pedidos de revisão e a conclusão da análise das solicitações apresentadas, previsto para 29/10/2026.

Durante o prazo de 22/10/2026 a 23/10/2026, estarão disponíveis duas opções, conforme a situação identificada:

1. Não encontrou seu nome ou matrícula na consulta?
   Se você atuou na Atenção Primária à Saúde em 2024 e entende que deveria constar na relação de profissionais contemplados, poderá solicitar a análise da sua situação por meio do sistema de consulta, após consultar seus dados e clicar no botão "Solicitar análise (fora da Lista)".
2. Encontrou seu nome, mas identificou divergência nas informações ou no valor preliminar?
   Nesse caso, poderá apresentar pedido de revisão, indicando objetivamente a divergência identificada e, quando necessário, apresentando os documentos ou informações que permitam sua análise, ao clicar no botão "Solicitar revisão".

Antes de solicitar um pedido de revisão, confira:

• a) O período de atuação considerado;
• b) A equipe informada;
• c) A carga horária registrada;
• d) O valor preliminar apresentado;
• e) Se você possui informações ou documentos que demonstrem a divergência identificada.

O pedido de revisão deve indicar de forma objetiva o que está sendo questionado e apresentar os elementos necessários à análise.

Sim. A análise do pedido poderá resultar na manutenção, majoração ou redução do valor preliminar, de acordo com as informações apuradas.
Após a conclusão da análise dos pedidos, os valores serão consolidados para processamento do pagamento.

Sim. Os profissionais contemplados que não mantenham vínculo ativo com o Município deverão informar ou atualizar seus dados bancários por meio do Portal DIEP (www.portaldiep.com).

Atenção! Caso o profissional possua outro vínculo ativo com a Prefeitura de Belo Horizonte, não será necessária a atualização, pois serão utilizados os dados cadastrais e bancários referentes ao vínculo vigente.
É responsabilidade do profissional manter corretos e atualizados os dados bancários informados.

O pagamento poderá ser solicitado por meio do serviço "Resíduo de Salário por Falecimento de Servidor, Empregado ou Agente Público", disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, observados os requisitos e procedimentos previstos para o serviço.

Os servidores aposentados que preencherem os requisitos de elegibilidade também receberão o abono diretamente na folha de pagamento.

Após a conclusão do período de consulta, da análise dos pedidos de revisão e da consolidação dos valores, serão adotadas as providências para processamento do pagamento.

Previsão de pagamento: Folha de novembro/2026 com crédito em dezembro/2026.

Consulte inicialmente as perguntas e respostas deste FAQ.
Caso sua dúvida não esteja contemplada, utilize o canal de atendimento da GESPE: